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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 14, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 14, Caput - Compensação de honorários sucumbenciais. Decisões anteriores ao CPC/2015. Possibilidade. Dever de irretroatividade da norma (JuruaDoc. 195.4165.3001.2900)

«[...] a norma contida no CPC/2015, art. 14 que estatui que a nova vedação legislativa supracitad...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3000)

Sistema do isolamento dos atos processuais. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3100)

Teoria da situação jurídica (Goldschmidt). - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3200)

Ultratividade da lei processual. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3300)

Teoria do isolamento dos atos processuais no novo CPC. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3400)

Lei processual no tempo. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.3900)

Irretroatividade da lei processual. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.4000)