Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 14, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 14, Caput - Fluência dos prazos e o regime recursal aplicável. Data da intimação da decisão judicial. Enunciado Administrativo 2/STJ (JuruaDoc. 195.4165.3001.2500)
«À luz do princípio tempus regit actum, esta Corte Superior há muito pacificou o entendimento de...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3000)
Sistema do isolamento dos atos processuais. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3100)
Teoria da situação jurídica (Goldschmidt). - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3200)
Ultratividade da lei processual. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3300)
Teoria do isolamento dos atos processuais no novo CPC. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3400)
Lei processual no tempo. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.3900)
Irretroatividade da lei processual. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.4000)