Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311 - TJMMG. Ap. Falsificação de documento. Carteira especial de policial militar. Ato que fere a credibilidade da administração militar. CPM, art. 311. (JuruaDoc. 195.0580.4001.1900)
Policial militar que falsifica esse documento, colocando seu retrato em carteira dessa espécie, de ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Falsidade de documento. - (JuruaDoc. 200.5061.0822.6882)
Falsidade em cadernetas de registro na marinha. - (JuruaDoc. 200.5061.0792.9525)