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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 311 - TJMMG. Ap. Falsificação de documento. Oposição de assinaturas. Benefício de terceiros sem o conhecimento desses. Prova pericial. CPM, art. 311. (JuruaDoc. 195.0580.4001.1700)

A aposição de assinaturas de credores de diárias em documento da Polícia Militar de Controle e Q...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Falsidade de documento. - (JuruaDoc. 200.5061.0822.6882)

Falsidade em cadernetas de registro na marinha. - (JuruaDoc. 200.5061.0792.9525)