Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 308
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 308 - TJMMG. Ap. Corrupção passiva. Policial militar. Vantagem indevida. Policiamento rodoviário. CPM, art. 308, caput. (JuruaDoc. 195.0580.4001.1100)
Configura-se o crime de corrupção passiva a aceitação de vantagem indevida em razão da função...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Corrupção passiva. - (JuruaDoc. 200.5061.0192.3390)
Corrupção antecedente e corrupção subsequente. - (JuruaDoc. 200.5061.0270.1927)