Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303 - TJMMG. Ap. Peculato-furto. Ausência de dolo específico. Conduta atípica. Provimento. CPM, art. 303, § 2º. (JuruaDoc. 195.0580.4001.0100)
No peculato-furto, a ausência de dolo específico, como elemento subjetivo do tipo, torna atípica ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Peculato. - (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)
Peculato-furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0644.2130)
Peculato culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)