Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303 - TJMRS. Rev. Crim. Peculato. Posse de bem público. Desvio em proveito próprio. Desclassificação para apropriação indébita. Inviável. CPM, art. 303, caput. (JuruaDoc. 195.0580.4000.9800)
A posse de bem público, desviado em proveito próprio pelo almoxarifado de Unidade Policial Militar...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Peculato. - (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)
Peculato-furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0644.2130)
Peculato culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)