Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, caput
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 303, caput - TJMRS. Ap. Crim. Peculato. Sargento. Apropriação de armas brancas apreendidas. Venda. (JuruaDoc. 195.0580.4000.9200)
É o delito cometido por sargento que, retendo armas brancas, apreendidas em operações da Polícia...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Peculato. - (JuruaDoc. 200.5061.0352.4820)
Peculato-furto. - (JuruaDoc. 200.5061.0644.2130)
Peculato culposo. - (JuruaDoc. 200.5061.0502.2221)