Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 248
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 248 - TJMRS. Ap. Apropriação indébita. Três vezes. Continuidade delitiva. Militar. CPM, art. 248. (JuruaDoc. 195.0580.4000.7300)
Sentença reformada, em parte, para manter a condenação em relação ao primeiro fato descrito na ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Apropriação indébita simples. - (JuruaDoc. 200.5061.0903.1745)
Conceito de posse ou detenção. - (JuruaDoc. 200.5061.0746.4554)
Apropriação qualificada. - (JuruaDoc. 200.5061.0458.5319)