Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 248
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 248 - TJMRS. Apropriação indébita. Militar. CPM, art. 248, caput. (JuruaDoc. 195.0580.4000.7100)
Comete o crime previsto pelo CPM, art. 248, caput, o policial que, estando encarregado de prover seg...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Apropriação indébita simples. - (JuruaDoc. 200.5061.0903.1745)
Conceito de posse ou detenção. - (JuruaDoc. 200.5061.0746.4554)
Apropriação qualificada. - (JuruaDoc. 200.5061.0458.5319)