Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 216
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 216 - TJMMG. Desrespeito. Injúria. Culpa recíproca que deve ser reprimida. Militar. CPM, art. 216. (JuruaDoc. 195.0580.4000.3900)
Crime de desrespeito (CPM, art. 160). Crime de injúria (CPM, art. 216). Culpa recíproca. Penas bem...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Competência. Crime. Injúria. - (JuruaDoc. 200.5061.0116.7448)