Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 216
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 216 - TJMRS. HC. Injúria. Ausência de dolo. CPM, art. 216. (JuruaDoc. 195.0580.4000.3700)
Comandante de Unidade que utiliza expressões mais contundentes em ofício de advertência a seu sub...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Competência. Crime. Injúria. - (JuruaDoc. 200.5061.0116.7448)