Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 209, § 3º
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 209, § 3º - TJMMG. Ap. Lesão corporal qualificada pelo resultado morte. Busca policial. Civil chuta o Policial que responde a agressão com uma cacetada na cabeça. Legítima defesa alegada. Militar. (JuruaDoc. 195.0580.4000.2900)
Lesão corporal seguida de morte. Busca policial. Reação de bêbado. Revide policial. Dúplice dis...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Competência. Crime. Lesão corporal e da rixa. - (JuruaDoc. 200.5061.0453.2502)
Lesão e dor. - (JuruaDoc. 200.5061.0523.0974)
Elemento subjetivo – normativo - (JuruaDoc. 200.5061.0333.3356)
Materialidade. - (JuruaDoc. 200.5061.0665.6200)
Enfermidade incurável. - (JuruaDoc. 200.5061.0246.4181)
Perda ou inutilidade de membro, sentido ou função. - (JuruaDoc. 200.5061.0155.1169)
Incapacidade permanente para o trabalho. - (JuruaDoc. 200.5061.0856.4566)
Lesão levíssima – desclassificação para infração disciplinar. - (JuruaDoc. 200.5061.0429.9656)
Lesão corporal seguida de morte – preterdolo. - (JuruaDoc. 200.5061.0168.8344)