Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 205
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 205 - TJMMG. Ap. Homicídio. Lesão grave. Troca de tiros com marginais. Legítima defesa. Caracterização. Militar. CPM, art. 205. (JuruaDoc. 195.0580.4000.2300)
Em troca de tiros entre policiais militares, munidos de mandado judicial, com marginais, laudos peri...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Competência. Crime. Homicídio. - (JuruaDoc. 200.5061.0504.8326)
Homicídio doloso e tribunal do júri na Justiça Militar. - (JuruaDoc. 200.5061.0612.1279)
Quem decide se o crime militar é doloso contra a vida: a justiça militar ou o tribunal do júri? <... - (JuruaDoc. 200.5061.0416.9749)
Homicídio simples. - (JuruaDoc. 200.5061.0834.5526)
Homicídio privilegiado. - (JuruaDoc. 200.5061.0820.5728)
Homicídio qualificado. - (JuruaDoc. 200.5061.0271.5131)
Existe conflito aparente de normas entre o homicídio qualificado pela tortura (CPM, art. 205, § 2�... - (JuruaDoc. 200.5061.0125.3969)