Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 195
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 195 - TJMMG. HC. Abandono de posto. Crime permanente. Flagrante delito. Militar. CPM, art. 195. (JuruaDoc. 195.0580.4000.1700)
Habeas corpus. Abandono de Posto. Crime permanente. Denegação da ordem. O crime de abandono de pos...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)
Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)