Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 195
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 195 - TJMMG. Ap. Abandono de posto. Crime praticado por militar da ativa contra a ordem administrativa militar. CPM, art. 195. (JuruaDoc. 195.0580.4000.1600)

Punição com respaldo no CPM, art. 195. Comete crime de abandono de posto aquele que, sem razões p...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)

Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)