Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 195
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 195 - TJMMG. Ap. Abandono de posto. Crime praticado por militar da ativa contra a ordem administrativa militar. CPM, art. 195. (JuruaDoc. 195.0580.4000.1600)
Punição com respaldo no CPM, art. 195. Comete crime de abandono de posto aquele que, sem razões p...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)
Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)