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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 195
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 195 - TJMRS. Abandono de posto. Policial Militar. CPM, art. 195. (JuruaDoc. 195.0580.4000.1500)

Comete o delito previsto pelo CPM, art. 195, o policial militar que, após assumir o serviço volunt...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Comentários:

Abandono de posto. - (JuruaDoc. 200.5061.0552.0607)

Abandono de posto e princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 200.5061.0840.3607)