Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 177
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 177 - TJMMG. Ap. Crime de resistência. Ameaça com faca. Semi-imputabilidade. Caracterização. Militar. CPM, art. 177. (JuruaDoc. 195.0580.4000.0800)
Policial Militar que, ao receber voz de prisão, retira da cintura uma faca, sendo necessário empre...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Resistência mediante ameaça ou violência. - (JuruaDoc. 200.5061.0312.9970)