Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 177
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 177 - TJMMG. Ap. Resistência mediante ameaça ou violência. Concurso de pessoas. Inexistência. Concurso formal. Não configuração. Militar. CPM, art. 177. (JuruaDoc. 195.0580.4000.0500)
Idêntica conduta contra pessoas diversas. Inexistência de concurso de pessoas. Sendo o crime de re...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Resistência mediante ameaça ou violência. - (JuruaDoc. 200.5061.0312.9970)