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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 176
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 176 - TJMRS. HC. Ofensa aviltante a inferior. Ofensa a integridade física. Militar. CPM, art. 176. (JuruaDoc. 195.0580.4000.0400)

(...) em data de 22/05/1997, pelas 23h30min, na Avenida Júlio Borella, via pública, o denunciado E...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
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Comentários:

Ofensa aviltante a inferior. - (JuruaDoc. 200.5061.0398.4426)

Casuística. Ofensa aviltante a inferior. Ofensa a integridade física. - (JuruaDoc. 200.5061.0511.0213)