Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 163
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 163 - TJMMG. Crime de insubordinação. Recusa de obediência. Militar. CPM, art. 163. (JuruaDoc. 195.0560.0001.1100)
Apelação da Defesa. Crime de insubordinação. Recusa de obediência. CPM, art. 163. Improvimento....()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Recusa de obediência. - (JuruaDoc. 200.5061.0917.2648)
Casuística. Recusa de obediência. Sargento para outro. - (JuruaDoc. 200.5061.0779.8552)