Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 163
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 163 - TJMMG. A recusa à obediência. Distribuição de impressos contendo incitamento à indisciplina. Crime militar. CPM, art. 163. (JuruaDoc. 195.0560.0001.0800)
Desarquivamento do IPM. Indícios veementes de crime militar. Provimento. A recusa à obediência e ...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Recusa de obediência. - (JuruaDoc. 200.5061.0917.2648)
Casuística. Recusa de obediência. Sargento para outro. - (JuruaDoc. 200.5061.0779.8552)