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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 123
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 123 - STM. Rec. Crim. Extinção da punibilidade. Apoio no Código Penal Comum e na Lei 9.099/1995. Militar. CPM, art. 123. (JuruaDoc. 195.0560.0000.3900)

O CPM não é omisso quanto à extinção da punibilidade. Trata da matéria no seu CPM, art. 123, o...()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Causas extintivas. - (JuruaDoc. 200.5061.0382.8764)

Morte. - (JuruaDoc. 200.5061.0120.3893)

Anistia. - (JuruaDoc. 200.5061.0415.4835)

Indulto - (JuruaDoc. 200.5061.0298.4153)

Retroatividade da lei abolida. - (JuruaDoc. 200.5061.0180.7899)

Prescrição. - (JuruaDoc. 200.5061.0971.5720)

Reabilitação. - (JuruaDoc. 200.5061.0258.6662)

Ressarcimento do dano. - (JuruaDoc. 200.5061.0891.1143)

Perdão judicial. - (JuruaDoc. 200.5061.0475.0809)

Retratação. - (JuruaDoc. 200.5061.0125.4344)