Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 121
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 121 - STM. Ação penal privada, subsidiária da ação penal pública não proposta pelo MPM. (JuruaDoc. 195.0560.0000.3800)
Ação penal privada, subsidiária da ação penal pública não proposta pelo MPM. A representaçã...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Propositura da ação penal. - (JuruaDoc. 200.5061.0841.1525)
Ação penal privada subsidiária da pública e causas de extinção de punibilidade próprias da a�... - (JuruaDoc. 200.5061.0856.6329)