Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 84
Casuísticas
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 84 - TJMMG. Violência arbitrária. Nega-se o sursis, tendo em vista a personalidade violenta do agente e as circunstâncias do crime. Militar. CPM, art. 84. (JuruaDoc. 195.0560.0000.1100)
Comete o crime de violência arbitrária o agente que o pratica em repartição ou estabelecimento m...()
Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis
Comentários:
Requisitos para a suspensão. - (JuruaDoc. 200.5190.4637.0340)
O sursis no direito militar. - (JuruaDoc. 200.5190.4572.2650)
O sursis no direito penal comum. - (JuruaDoc. 200.5190.4417.9705)
A ampliação das penas restritivas de direitos e a restrição do sursis no direito penal comum. - (JuruaDoc. 200.5190.4447.4165)
As infrações de menor potencial ofensivo e o sursis. - (JuruaDoc. 200.5190.4274.2233)
A diferença do requisito subjetivo do sursis, no direito militar. - (JuruaDoc. 200.5190.4811.2839)
Conclusão sobre o sursis. - (JuruaDoc. 200.5190.4187.4500)