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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 84
Casuísticas

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969, art. 84 - TJMMG. Ap. Devolução dos autos ao Conselho de Justiça para sua manifestação fundamentada referente a concessão do sursis. Militar. CPM, art. 84. (JuruaDoc. 195.0560.0000.1000)

Apelação. Concussão. Sursis. Falta de pronunciamento do Conselho de Justiça. Preliminar acatada....()

Comentários ao Código Penal Militar
Jorge Cesar de Assis

Comentários:

Requisitos para a suspensão. - (JuruaDoc. 200.5190.4637.0340)

O sursis no direito militar. - (JuruaDoc. 200.5190.4572.2650)

O sursis no direito penal comum. - (JuruaDoc. 200.5190.4417.9705)

A ampliação das penas restritivas de direitos e a restrição do sursis no direito penal comum. - (JuruaDoc. 200.5190.4447.4165)

As infrações de menor potencial ofensivo e o sursis. - (JuruaDoc. 200.5190.4274.2233)

A diferença do requisito subjetivo do sursis, no direito militar. - (JuruaDoc. 200.5190.4811.2839)

Conclusão sobre o sursis. - (JuruaDoc. 200.5190.4187.4500)