Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 01/01/1970, art. 38, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 01/01/1970, art. 38, Caput - Execução penal. Ponderação da falta disciplinar. (JuruaDoc. 193.2102.9000.3700)
«[...] O julgador, ao decidir pelo reconhecimento de falta disciplinar, não deverá se ater exclus...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
38.1 Deveres do condenado. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7800)