Deprecated: strtotime(): Passing null to parameter #1 ($datetime) of type string is deprecated in /home/juruacom/public_html/comentario/visualiza_comentario.php on line 120

Deprecated: strtotime(): Passing null to parameter #1 ($datetime) of type string is deprecated in /home/juruacom/public_html/comentario/visualiza_comentario.php on line 121
Execução penal. Ponderação da falta disciplinar. - JuruáDocs
Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 7.210, de 01/01/1970, art. 38, Caput
Casuísticas

Lei 7.210, de 01/01/1970, art. 38, Caput - Execução penal. Ponderação da falta disciplinar. (JuruaDoc. 193.2102.9000.3700)

«[...] O julgador, ao decidir pelo reconhecimento de falta disciplinar, não deverá se ater exclus...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

38.1 Deveres do condenado. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7800)