Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 08/11/2011, art. 2, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 08/11/2011, art. 2, Caput - Execução penal. Estabelecimento penal militar. Progressão de regime. Omissão da Lei castrense. Aplicação subsidiária da LEP. (JuruaDoc. 193.2102.9000.0400)
«[...]. I. Hipótese em que o paciente, cumprindo pena em estabelecimento militar, busca obter a pr...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
1.5 Espécies de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.0800)
2.1 Jurisdicionalização da execução penal - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2200)
2.2 Presos provisórios e os condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2300)
2.3 Condenado e condenado definitivo - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2400)
2.4 Procedimentos internos - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2500)