Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 29/03/2011, art. 2, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 7.210, de 29/03/2011, art. 2, Parágrafo único - Crime militar. Execução penal em estabelecimento militar. Progressão de regime. Omissão da Lei castrense. Aplicação subsidiária da LEP e do CP. (JuruaDoc. 193.2102.9000.0300)
«[...] 2. Os militares, indivíduos que são, não foram excluídos da garantia constitucional da i...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
1.5 Espécies de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.0800)
2.1 Jurisdicionalização da execução penal - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2200)
2.2 Presos provisórios e os condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2300)
2.3 Condenado e condenado definitivo - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2400)
2.4 Procedimentos internos - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2500)