Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 14, Caput - Enunciado administrativo n. 7/STJ - Arbitramento de honorários sucumbenciais recursais. Cabimento. Recursos interpostos na vigência CPC/2015 (JuruaDoc. 191.2121.0167.9142)
«Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3000)
Sistema do isolamento dos atos processuais. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3100)
Teoria da situação jurídica (Goldschmidt). - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3200)
Ultratividade da lei processual. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3300)
Teoria do isolamento dos atos processuais no novo CPC. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3400)
Lei processual no tempo. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.3900)
Irretroatividade da lei processual. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.4000)