Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 14, Caput - Enunciado 341/FPPC – Prazo ajuizamento ação rescisória. Prova nova à coisa julgada constituída antes da vigência CPC/2015. Inaplicabilidade (JuruaDoc. 191.2120.9616.1655)
«O prazo para ajuizamento de ação rescisória é estabelecido pela data do trânsito em julgado d...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3000)
Sistema do isolamento dos atos processuais. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3100)
Teoria da situação jurídica (Goldschmidt). - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3200)
Ultratividade da lei processual. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3300)
Teoria do isolamento dos atos processuais no novo CPC. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3400)
Lei processual no tempo. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.3900)
Irretroatividade da lei processual. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.4000)