Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 2, Caput
Casuísticas
LEP, art. 2, Caput - Execução penal. Falta grave. Apreensão de aparelho celular. Regressão de regime. Oitiva prévia do apenado. Contraditório e ampla defesa. Garantias fundamentais. (JuruaDoc. 191.0240.8666.6832)
Trecho do voto: «[...] Por outro lado, há que se reconhecer a nulidade do procedimento de apuraç�...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
1.5 Espécies de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.0800)
2.1 Jurisdicionalização da execução penal - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2200)
2.2 Presos provisórios e os condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2300)
2.3 Condenado e condenado definitivo - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2400)
2.4 Procedimentos internos - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2500)