Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 49, Caput
Casuísticas
LEP, art. 49, Caput - Execução penal. Posse de bebida alcoólica artesanal. Falta grave. LEP, art. 50. Rol taxativo. Hipótese não prevista. Desclassificação para falta média. Necessidade. (JuruaDoc. 191.0181.0350.7367)
Trecho do voto: «[...] Entretanto, ao contrário do que restou concluído e respeitado o entendimen...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
49.1 Classificação das faltas disciplinares (caput) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2000)
49.2 Punibilidade da tentativa (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2100)
49.3 Prescrição da falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5001.2200)