Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 57, Caput
Casuísticas
LEP, art. 57, Caput - Execução penal. Falta disciplinar grave. Perda dos dias remidos. Percentual superior ao mínimo legal. Cabimento. (JuruaDoc. 191.0080.4560.9150)
«[...] 9. É possível a perda dos dias remidos em percentual superior ao mínimo legal, desde que ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
57.1 Dosimetria das sanções - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5100)