Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 14
Casuísticas
CPC/2015, art. 14 - Conflito positivo de competência. Juízes vinculados a tribunais diversos. Competência para o conhecimento de ações conexas. Juízo prevento. Data da citação válida anterior ao CPC/2015. Cabimento. Ampla consideração doutrinária (JuruaDoc. 190.6070.5909.0254)
«Segundo o [CPC/2015, art. 14] a aplicação imediata da lei nova é a regra. No entanto, deve-se r...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3000)
Sistema do isolamento dos atos processuais. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3100)
Teoria da situação jurídica (Goldschmidt). - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3200)
Ultratividade da lei processual. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3300)
Teoria do isolamento dos atos processuais no novo CPC. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3400)
Lei processual no tempo. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.3900)
Irretroatividade da lei processual. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.4000)