Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 2 - Súmula 192/STJ. Execução penal. Estabelecimento sujeito à administração estadual. Condenação por outro Juízo. Competência (JuruaDoc. 190.5220.6798.0667)
«Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
1.5 Espécies de pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.0800)
2.1 Jurisdicionalização da execução penal - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2200)
2.2 Presos provisórios e os condenados pela Justiça Eleitoral ou Militar (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2300)
2.3 Condenado e condenado definitivo - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2400)
2.4 Procedimentos internos - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2500)