Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 124, Caput
Casuísticas
Lei de Execução Penal Comentada, art. 124, Caput - Execução penal. Saída temporária. Autorização do juízo. Calendário anual. Ato judicial único. Possibilidade. Regras. Recurso repetitivo (JuruaDoc. 190.5170.7179.3426)
«[...] 2. A autorização das saídas temporárias é benefício previsto na Lei 7.210/1984, art. 1...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
124.1 Prazo e condições - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8400)