Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 14, Caput - Súmula 488/STJ - Recurso especial repetitivo. Honorários advocatícios. Fazenda Pública. Recurso especial representativo da controvérsia. Pagamento. Repartição dos honorários (JuruaDoc. 184.9275.1000.2500)
«O § 2º do art. 6º da Lei 9.469/1997, que obriga à repartição dos honorários advocatícios, ...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Direito intertemporal. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3000)
Sistema do isolamento dos atos processuais. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3100)
Teoria da situação jurídica (Goldschmidt). - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3200)
Ultratividade da lei processual. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3300)
Teoria do isolamento dos atos processuais no novo CPC. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.3400)
Lei processual no tempo. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.3900)
Irretroatividade da lei processual. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.4000)