Direito tributario
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Vinicius Dalazoana
Direito Tributário A polêmica da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
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A polêmica da inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB: fique por dentro dessa importante e polêmica decisão que altera a forma como as Cortes Superiores entendiam a questão.


Vinicius Dalazoana
Direito Tributário Constitucionalidade das contribuições devidas ao SEBRAE, à APEX e à ABDI: fundamentos preocupantes?
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Vinicius Dalazoana
Direito Tributário Trading Companies de acordo com o CARF
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Vinicius Dalazoana
Direito Tributário Não cumulatividade do IPI e sua relação com a aquisição de insumos
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Vinicius Dalazoana
Direito Tributário Limites da base de cálculo das contribuições parafiscais
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Inadimplência de anuidades e (impossibilidade de) suspensão determinada por conselho de fiscalização profissional


Vinicius Dalazoana
Direito Tributário Inadimplência de anuidades e (impossibilidade de) suspensão determinada por conselho de fiscalização profissional
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Vinicius Dalazoana
Direito Tributário Possibilidade excepcional de compensação tributária antes do trânsito em julgado
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Antônio César Bochenek
Direito Tributário Certidão negativa de débitos com efeito de positiva
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Vinicius Dalazoana
Direito Tributário Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
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Marcio Augusto Nascimento
Direito Tributário Decadência dos tributos com autolançamento