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Segurados são dispensados da perícia médica presencial
Direito Previdenciário

Publicado em 25/03/2020 16:31:37

Foram anunciadas, na última quinta-feira (19/03), novas medidas em função da pandemia do coronavírus no Brasil. A partir de agora, o INSS, em conjunto com a Perícia Médica Federal, dispensará o segurado da necessidade de comparecer em uma agência para a perícia médica presencial. Dessa forma, os segurados que fizerem requerimentos de auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência devem enviar o atestado médico pelo Meu INSS, aplicativo ou internet.

A medida tem por objetivo assegurar a saúde dos cidadãos, em especial a dos idosos. A diretrizes estão dispostas na Portaria 412, de 20/03/2020, do INSS, que foi publicada no D.O. do dia 23/03/2020.

Para consultar a íntegra da norma clique aqui.

Fonte: INSS.