Publicada a Portaria que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS.
Direito Previdenciário
Publicado em 12/02/2020 11:55:43 Foi publicada no D.O. de 11/02/2020, a Portaria 3.659, de 10/02/2020, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. A nova norma, elaborada em razão do aumento do salário-mínimo para R$ 1.045,00, a partir de 01/02/2020 (Medida Provisória 919, de 30/01/2020) substitui a Portaria ME 914, de 13/01/2020, a partir de então.
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Fonte: Imprensa Nacional.