: preg_match_all(): Passing null to parameter #2 ($subject) of type string is deprecated in
Art. 6º - Ficam revogados:
I - os § 1º a § 7º do art. 1º do Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987 ; [[Decreto-lei 2.398/1987, art. 1º .]]
II - os seguintes dispositivos da Lei 9.636/1998 :
a) os incisos I e II do caput e os § 1º a § 3º do art. 11-B; [[Lei 9.636/1998, art. 11-B .]]
b) o § 1º do art. 24; e [[Lei 9.636/1998, art. 24 .]]
c) o parágrafo único do art. 24-A; [[Lei 9.636/1998, art. 24-A .]]
III - os art. 6º, art. 10 e art. 11 da Lei 9.702, de 17/11/1998 ; [[Lei 9.702/1998, art. 6º . Lei 9.702/1998, art. 10 . Lei 9.702/1998, art. 11 .]]
IV - os art. 14, art. 20 e art. 21 da Lei 11.481, de 31/05/2007 ; e [[Lei 11.481/2007, art. 14 . Lei 11.481/2007, art. 20 . Lei 11.481/2007, art. 21 .]]
V - o § 4º do art. 3º da Lei 13.874/2019 . [[Lei 13.874/2019, art. 3º .]]
Em produção.Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui Em produção.Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui
Comentários do Artigo 6º