Medida Provisória 741, de 14/07/2016 (D.O. 14/07/2016)
Artigo1º
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§ 6º - A remuneração de que trata o § 3º do art. 2º desta Lei será custeada pelas instituições de ensino e corresponderá à remuneração mensal de dois por cento sobre o valor dos encargos educacionais liberados, a qual, após recolhida, será repassada diretamente aos agentes financeiros, nos termos de regulamentação específica.] (NR)
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