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Medida Provisória 528, de 25/03/2011
(D.O. 28/03/2011)

Artigo1º


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Art. 1º

- O art. 1º da Lei 11.482, de 31/05/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

Lei 11.482/2007 (Tributário. Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física)

Art. 1º com efeitos a partir de 01/04/2011, relativamente ao 2011 o efeito é a partir de 01/01/2011.

[Art. 1º - (...)
(...)
IV - para o ano-calendário de 2010:
(...)
V - para o ano-calendário de 2011 (efeitos a partir de 01/01/2011):

Base de Cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 1.787,77--
De 1.787,78 até 2.679,297,5134,08
De 2.679,30 até 3.572,4315335,03
De 3.572,44 até 4.463,8122,5602,96
Acima de 4.463,8127,5826,15
(...)] (NR)

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