Capítulo IV - Do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
Art. 6º
- O Anexo XII da Lei 11.090, de 7/01/2005, passa a vigorar na forma do Anexo XII.
Lei 11.090, de 07/01/2005 ([Origem da Medida Provisória 216, de 23/09/2004]. Servidor público. Plano de cargos. Gratificação. INCRA. Imprensa Nacional)
Comentários do Artigo 6º