Capítulo XV - Dos Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET e dos Servidores da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC
Capítulo XV - DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (Ir para)
Art. 22- Os Anexos I e II da Lei 12.702, de 7/08/2012, passam a vigorar na forma dos Anexos XXXII e XXXIII, respectivamente.
Lei 12.702, de 07/08/2012 ([Conversão da Medida Provisória 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos)
Comentários do Artigo 22