Parte Especial Ir para

Livro III - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais Ir para

Título I - Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais Ir para

Capítulo VII - Da Ação Rescisória Ir para

• Ação rescisória. Razões finais e julgamento

- Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo único - Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.