Código de Processo Civil - CPCLei 13.105/2015

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Código de Processo Civil - CPC
Lei 13.105/2015
(D.O. 17/03/2015)

Parte Especial

Livro II - Do Processo de Execução

Título III - Dos Embargos à Execução

- Recebidos os embargos:

I - o exequente será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias;

II - a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido ou designará audiência;

III - encerrada a instrução, o juiz proferirá sentença.

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Art. 920

STJ I - Embargos à execução. Intimação pessoal do embargado. Desnecessidade (JuruaDoc. 200.9020.4555.3402)

STJ III - Processo de execução. Extinção do feito. Recurso cabível. Apelação. Interposição de agravo de instrumento. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade (JuruaDoc. 201.6652.2000.1900)

STJ Embargos à execução. Extinção por sentença. Interposição de apelação. Erro grosseiro (JuruaDoc. 200.9020.4426.2339)

Caput - Procedimento se recebidos os embargos (JuruaDoc. 201.7912.5000.3700)