Parte Especial
Livro II - Do Processo de Execução
Título II - Das Diversas Espécies de Execução
Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Subseção XI - Da Avaliação
- Penhora. Nova avaliação.
- É admitida nova avaliação quando:
I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador;
II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;
III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.
Parágrafo único - Aplica-se o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do caput deste artigo. [[CPC/2015, art. 480.]]
Comentários do Artigo 873
Casuística2
STJ Caput - Reavaliação do imóvel. Pedido feito após o aperfeiçoamento da expropriação. Descabimento. Questão preclusa (JuruaDoc. 201.7890.4000.3100)
Notas de Doutrina1
I - Nova avaliação quando arguido erro na avaliação ou dolo do avaliador (JuruaDoc. 201.7911.9000.7900)
Renê Hellman
Casos de admissão de nova avaliação. (JuruaDoc. 201.7850.3002.2800)