Parte Especial
Livro II - Do Processo de Execução
Título II - Das Diversas Espécies de Execução
Capítulo I - Disposições Gerais
Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
- Execução. Interesse do exequente
- Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.
Parágrafo único - Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência.
Comentários do Artigo 797
Casuística2
TJSP Caput - Cumprimento de sentença. Pluralidade de penhoras sobre o imóvel. Pleito de constituição do usufruto judicial em favor do credor da terceira penhora. Inadmissibilidade. Hipótese em que não há compatibilidade da medida satisfativa com a pluralidade de credores que detém penhora sobre o bem (JuruaDoc. 201.6234.4000.0500)
Notas de Doutrina1
Caput - Insolvência do devedor, execução e direito de preferência (JuruaDoc. 200.6651.7001.7000)
Renê Hellman
Caput - Execução no interesse do exequente. (JuruaDoc. 201.7850.3000.7200)
Concurso de credores. (JuruaDoc. 201.7850.3000.7300)
Parágrafo único - Preferência do crédito e anterioridade da penhora. (JuruaDoc. 201.7850.3000.7400)